Investimento milionário em obras, na Assembleia Legislativa, é maior do que o orçamento de grande parte dos municípios do interior do Amazonas
Os R$ 29,9 milhões que o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), vai gastar em 2012 para construir um edifício garagem, um centro médico, uma passarela, uma creche e uma sala vip na sede do órgão, é mais que o dobro do que a Prefeitura de Juruá (a 737 quilômetros de Manaus) recebe durante um ano para administrar uma cidade com 11.126 habitantes.
O valor das obras equivale a uma nova sede para o Poder Legislativo. O atual prédio da ALE-AM foi construído em 2005 ao custo de R$ 30 milhões. Somente o edifício garagem custará R$ 22,9 milhões. Com capacidade para 467 veículos, cada vaga sairá pelo valor de R$ R$ 49,2 mil.
A empresa responsável por construir o edifício garagem será a construtora RD Engenharia, segundo publicação do Diário Oficial do órgão de 17 de fevereiro. A licitação para escolha da empresa foi questionada pelo superintendente do Sinduscon-AM, Cláudio Guenka. Ele alega que o edital do processo fez exigências que ferem a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), o que sugeriria direcionamento do processo licitatório.
Pelo Centro Médico, que vai servir exclusivamente aos cerca de 2 mil servidores da ALE-AM, o contribuinte vai arcar com R$ 3,2 milhões. A unidade de saúde oferecerá aos funcionários ativos e inativos do Poder Legislativo atendimento médico e odontológico. Segundo dados da Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas (Seplan), o Município de Jutaí (a 750 quilômetros da capital) tem apenas um estabelecimento de saúde estadual.
Também com o dinheiro público, o presidente da ALE-AM construirá uma creche para os filhos do servidores do órgão. A obra custará R$ 2,2 milhões. E tem capacidade para receber 120 crianças. O pacote de obras de Ricardo Nicolau fecha com a construção de uma passarela para pedestres, na avenida Mário Ypiranga, em frente à Casa Legislativa.
O auditório “Belarmino Lins”, que integra o complexo de prédios da sede do Poder Legislativo amazonense receberá uma sala VIP e banheiros novos. A obra foi construída em 2007. O Valor estimado do projeto é de R$ 370 mil e prazo de conclusão de 60 dias. Para o conforto dos servidores e dos 24 deputados estaduais, a ALE-AM oferece ainda academia, ginásio poliesportivo e cursos de graduação e pós graduação.
Os gastos da ALE-AM com obras ainda podem aumentar. De a cordo com a Assessoria de Comunicação da Casa, os projetos devem chegar a R$ 30,2 milhões. E os prazos de conclusão variam entre 90 e 300 dias.
Projeto gerou polêmica
Em setembro de 2011, depois de colecionar escândalos na concessão de bolsas universidades, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou projeto para bancar, com dinheiro público, cursos de graduação e pós-graduação exclusivos para funcionários da Casa. O Projeto de Resolução Legislativa nº 29/2011 instituiu a Universidade do Legislativo Amazonense (UNIALEAM). O custo das primeiras turmas foi estimado em R$ 90 mil.
À época, o presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), justificou que o foco era aperfeiçoar o quadro de funcionários do Legislativo. A seleção das vagas será feita pelas próprias instituições e o preenchimento seguirá, segundo Nicolau, critérios de prioridades. Primeiro funcionários efetivos, depois comissionados e filhos de servidores.
Deputados de oposição criticaram o projeto. Os parlamentares afirmaram que o ato demonstrava que está sobrando dinheiro na ALE-AM. E que a Casa precisava refletir sobre o papel constitucional do Poder Legislativo, que é fazer leis e fiscalizar a execução das mesmas.
Investimento melhora serviços
Por meio da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), o deputado Ricardo Nicolau (PSD) disse que a Casa não foge do papel de legislar. E alegou que, ao melhorar as condições de trabalho de deputados e funcionários, o parlamento terá mais condições de servir melhor à população amazonense.
“Outras Assembleias Legislativas no País contam com obras semelhantes às executadas pela ALE-AM. E o presidente entende que faz parte do parlamento dotar o Poder de infraestrutura”, informou a Diretoria de Comunicação da ALE-AM.
A presidência da Casa defendeu ainda que a ALE-AM economizou 40% do orçamento de 2011, por isso será possível realizar as obras este ano. “O presidente disse que, infelizmente, não pode fazer obra para todos”, informou a Diretoria de Comunicação.
Com o orçamento de R$ 201,4 milhões para este ano, a ALE-AM abriu mão de 0,2% de seu orçamento anual para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que possui dívida de R$ 400 milhões.
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