Prefeitura e empresa disputam área de terra na sede do município
Márcio Viana de Oliveira é um dos donos do terreno e apresenta documentos
A
querela envolvendo um terreno onde brigam pela titularidade a
Prefeitura de Novo Airão (a 115 km a noroeste de Manaus) e a empresa
Marmela Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, deverá ser decidida na
Justiça. A informação é do advogado da prefeitura, André Luiz Farias.
No
local, a prefeitura está construindo um ginásio esportivo com verba do
Governo Federal. O problema é que tanto a prefeitura quanto a empresa
possuem título definitivo do terreno emitido pelo município e certidões
de posse emitidos pelo cartório local.
“Nem
a prefeitura e muito menos o cartório agiram de má fé nesse episódio. A
situação é muito mais antiga e delicada”, argumenta o advogado. De
acordo com ele, mais de 80% da área do município estão dentro de um
outro terreno que desde 1984 a prefeitura briga para recuperar do
Governo do Estado. “Era uma fazenda com mas de 10 milhões de metros
quadrados, que pertencia ao ex-prefeito Wilton Pereira e à época foi
hipotecado ao Banco do Brasil”, disse.
A explicação da prefeitura
é que até o problema com a Marmelo não tinha conhecimento do primeiro
título concedido há 28 anos, e emitiu novo documento como sendo “área
institucional”. “Não tem como saber o que é área institucional e muito
menos se a área está sobreposta à outro terreno. O cartório tem que
confiar nos documentos emitidos, principalmente de uma prefeitura”,
argumenta a tabeliã do cartório de Novo Airão, Joana Maria.
Segundo
ela, a prefeitura deve, neste caso, desapropriar e indenizar a empresa
e, após isso, expedir um novo título definitivo. “Quem fez a
duplicidade de título foi a prefeitura, eles precisam consertar o erro”,
disse.
Prefeitura tentará acordo com empresa
De
acordo com o advogado da prefeitura, André Luiz Farias, hoje ele deve
apresentar no cartório da cidade, documento onde explica o
“mal-entendido”. “ A prefeitura não estava sabendo que existia título
anterior. O que levou ao erro tanto no município quanto no cartório.
Vamos reunir as partes para um consenso: ou a prefeitura indeniza de
acordo com o valor venal, ou vira litígio e ajustiça vai decidir qual
título que vale”, disse.
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