Mais 19 municípios do Amazonas podem ser inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Plano Brasil Sem Miséria, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Esta foi a conclusão do primeiro dia de reunião entre o Governo do Amazonas e o MDS, que encerra nesta sexta-feira, no auditório da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), na avenida Buriti - Distrito Industrial. De acordo com o levantamento do MDS, o Amazonas tem muitos municípios onde os produtores rurais vivem com menos de R$ 70 de renda per capita. Esses municípios fazem parte do foco do Brasil Sem Miséria do Governo Federal. "O MDS fez um mapeamento dos municípios do Amazonas e identificou que muitos com características de serem inseridos no Brasil sem Miséria estão fora do programa e por isso há grande possibilidade de serem inseridos", explicou o coordenador do Plano Brasil Sem Miséria, Paulo Sérgio Cândido Alves. "Faremos o que for possível para incluir esses novos produtore", enfatizou o secretário de Produção Rural, Eron Bezerra. Há uma estimativa que nesses 19 novos municípios que podem aderir ao programa uma média de 6 mil produtores tenham um ganho mensal de menos de R$ 70. Atualmente existem três grupos que podem fazer parte do PAA: o grupo 1 que tem assistência técnica do Brasil Sem Miséria, está inserido no grupo Território da Cidadania e tem até 200 produtores rurais com renda per capita abaixo de R$ 70; o grupo 2 no qual as famílias seguem os critérios anteriores sendo que não precisam ter assistência técnica do Brasil Sem Miséria e o grupo 3 no qual apenas não precisam estar inseridas no Território da Cidadania. "O MDS identificou que existem 19 municípios no Amazonas com o perfil dos grupos 2 e 3. Agora vamos analisar se temos condições de incluir todos eles nesse novo termo de adesão ainda este ano", completou o secretário de Produção Rural, Eron Bezerra. Atualmente o Amazonas tem 17 municípios aptos a vender sua produção agrícola ao PAA do Governo Federal. De acordo com o MDS há possibilidade de aumentar o número de municípios a cada ano para atender a demanda do Brasil sem Miséria. Nesta sexta-feira, representantes das prefeituras municipais e de entidades sociais definem quais dos 19 municípios serão inseridos no PAA. Pobreza no Amazonas Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Amazonas ocupa o 9º lugar no ranking da pobreza brasileira, com 4% (648.694) dos miseráveis, segundo da região Norte, atrás do Pará com 8,8% (1.432.188). Manaus detém 2%, isto é, a metade dos pobres do Amazonas.
terça-feira, 22 de maio de 2012
Programa de Aquisição de Alimento pode ser ampliado para mais 19 municípios no Amazonas
Mais de cem casas serão entregues a produtores rurais, no Amazonas
A ação é resultado de convênio entre Governo Federal e Estadual.
Entra será realizada entre os meses de maio e junho.
Comente agora
Casas têm área de 44 metros quadrados (Foto: Jimmy Christian/Sepror)
Produtores rurais do Amazonas receberão, entre os meses de maio e junho, 124 casas. A ação faz parte do Programa Social de Habitação, resultado de convênio entre Governo Federal e Estadual.
Nesta terça-feira (22), serão entregues 16 casas no município de Borba. No dia 2 de junho, as cidades contempladas serão Tefé, Alvarães e Maraã. Os municípios de Tonantins e Amaturá também serão beneficiados pelo programa no dia 03 de junho.
O programa tem como objetivo diminuir o êxodo rural no Amazonas e dar mais qualidade de vida aos produtores rurais. As famílias contempladas com as casas foram previamente cadastradas pela Secretaria de Produção Rural (Sepror).
As casas foram construídas com recursos do Ministério das Cidades e têm área de 44 metros quadrados projetados de acordo com os costumes locais. Os cômodos dividem-se em sala, quarto, cozinha, banheiro e varanda. As casas são entregues no nome da mulher para evitar que ela e os filhos fiquem sem moradia caso haja algum tipo de desentendimento entre o casal.
AAM definiu nova maneira de distribuir a verba para municípios em calamidade pública
De acordo com o presidente da AAM, Jair Souto, a nova divisão foi necessária, porque a anterior teve como base apenas ao número de famílias afetadas pela cheia Foto: Mário Olivera
A nova divisão da verba federal foi feita em cinco níveis. O valor de R$ 400 mil será destinado para cada um dos quatro municípios mais afetados de acordo com a AAM: Careiro da Várzea (a 29 quilômetros de Manaus), Barreirinha (a 329 quilômetros de Manaus), Anori (a 195 quilômetros de Manaus) e Anamã (a 165 quilômetros de Manaus).
Em seguida, R$ 250 mil serão enviados para cidades com mais de 50 mil habitantes; R$ 200 mil para os municípios afetados com uma população entre 30 e 50 mil. No nível quatro, com R$ 150 mil, estão as regiões com uma população entre 15 e 30 mil habitantes e, por fim, os municípios com menos de 15 mil habitantes, que receberão um aporte de R$ 100 mil cada.
De acordo com o presidente da AAM, Jair Souto, a nova divisão foi necessária, porque a anterior teve como base apenas ao número de famílias afetadas pela cheia, deixando uma grande margem para erro. “Alguns prefeitos afirmaram que os números não batiam. Essa é uma forma mais precisa e humana de fazer esta divisão”, explicou.
Segundo Jair Souto, os R$ 10 milhões, apesar de ajudar muito, ainda não são suficientes, o que levou a associação a solicitar mais verba do governo Federal. “Estamos elaborando uma proposta de ao menos mais R$ 10 milhões para completarmos a assistência em todos os municípios do Interior”, informou.
O presidente afirma que depois de feita a distribuição, restará R$ 650 mil, que a AAM deverá aplicar nos municípios de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus) e Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus).
O prefeito de Careiro da Várzea, Nato Leite, que decretou estado de calamidade, na última sexta-feira, afirmou que precisariam muita mais para atender os ribeirinhos. “Com toda a certeza ajuda é importante, mas para atender os mais de quatro mil afetados, entre os desabrigados, R$ 400 mil é pouco”, lamentou.
MPF/AM garante na Justiça pagamento do seguro defeso a pescadores profissionais do Estado
Ainda de acordo com a decisão judicial, deve ser implementado o pagamento retroativo do seguro defeso 2011/2012, no prazo de 30 dias, a todos os pescadores que não receberam o benefício e que tinham como única pendência a emissão da carteira, em razão da suspensão das emissões
Pescadores artesanais que protocolaram pedidos de registros em novembro de 2010 e não receberam as carteiras estavam impossibilitados de receber o seguro defeso
Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a União pague o seguro defeso aos pescadores que comprovaram o direito e solicitaram o registro até novembro de 2010. As Carteiras de Pescador Profissional Artesanal não foram fornecidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e os pescadores estão impossibilitados de receber o benefício referente ao período 2011/2012.
A Justiça determinou que o Ministério da Pesca e Aquicultura deve concluir no prazo de 30 dias a análise dos pedidos de inscrição no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), que foram protocolados na data limite de 14 de novembro de 2010, com a consequente emissão da Carteira Profissional Artesanal aos que tiverem o pedido concedido.
Ainda de acordo com a decisão judicial, deve ser implementado o pagamento retroativo do seguro defeso 2011/2012, no prazo de 30 dias, a todos os pescadores que não receberam o benefício e que tinham como única pendência a emissão da carteira, em razão da suspensão das emissões.
A decisão liminar é resultado da Ação Civil Pública nº 4105-38.2012.4.01.3200, movida pelo MPF/AM em março deste ano, com o objetivo de garantir o pagamento do seguro defeso aos pescadores que protocolaram seus pedidos no RGP.
Após representação do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (Sindpesca/AM), o MPF/AM instaurou inquérito civil público para apurar a suspensão da emissão das carteiras pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Amazonas (SFPA/AM) alegou que a suspensão da emissão das carteiras tem o objetivo de promover a revisão dos processos de inscrição no RGP, com vistas a preservar a destinação devida dos recursos públicos, implicando no não pagamento dos valores relativos ao seguro defeso.
O MPF/AM destaca que eventual fiscalização efetivada pela Administração não pode servir de impedimento à emissão geral das Carteiras de Pescador Artesanal durante o período do defeso, sob pena de inviabilizar, nesse período, de novembro a março, a única fonte de renda que possibilita o sustento das famílias dos pescadores artesanais.
A suspensão promovida pela União, por meio do Ministério daPesca e Aquicultura, para o MPF/AM, põe em risco a integridade física e financeira dos pescadores e das famílias deles, já que, sem nenhuma fonte de renda, certamente estão com dívidas e dificuldades de manter a necessária dignidade humana que se obtém com moradia, alimentação, saúde, vestuário, lazer e outros.
O que é
A Justiça determinou que o Ministério da Pesca e Aquicultura deve concluir no prazo de 30 dias a análise dos pedidos de inscrição no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), que foram protocolados na data limite de 14 de novembro de 2010, com a consequente emissão da Carteira Profissional Artesanal aos que tiverem o pedido concedido.
Ainda de acordo com a decisão judicial, deve ser implementado o pagamento retroativo do seguro defeso 2011/2012, no prazo de 30 dias, a todos os pescadores que não receberam o benefício e que tinham como única pendência a emissão da carteira, em razão da suspensão das emissões.
A decisão liminar é resultado da Ação Civil Pública nº 4105-38.2012.4.01.3200, movida pelo MPF/AM em março deste ano, com o objetivo de garantir o pagamento do seguro defeso aos pescadores que protocolaram seus pedidos no RGP.
Após representação do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (Sindpesca/AM), o MPF/AM instaurou inquérito civil público para apurar a suspensão da emissão das carteiras pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Amazonas (SFPA/AM) alegou que a suspensão da emissão das carteiras tem o objetivo de promover a revisão dos processos de inscrição no RGP, com vistas a preservar a destinação devida dos recursos públicos, implicando no não pagamento dos valores relativos ao seguro defeso.
O MPF/AM destaca que eventual fiscalização efetivada pela Administração não pode servir de impedimento à emissão geral das Carteiras de Pescador Artesanal durante o período do defeso, sob pena de inviabilizar, nesse período, de novembro a março, a única fonte de renda que possibilita o sustento das famílias dos pescadores artesanais.
A suspensão promovida pela União, por meio do Ministério daPesca e Aquicultura, para o MPF/AM, põe em risco a integridade física e financeira dos pescadores e das famílias deles, já que, sem nenhuma fonte de renda, certamente estão com dívidas e dificuldades de manter a necessária dignidade humana que se obtém com moradia, alimentação, saúde, vestuário, lazer e outros.
O que é
O seguro defeso é garantido pela Lei n.º 10.779/2003 para pescadores profissionais que exerçam atividades de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda com auxílio de parceiros. O pescador profissional tem direito ao seguro. desemprego no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso, que vai de 15 de novembro a 15 de março.
O benefício tem como objetivo preservar as espécies que tem a pesca proibida por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e assegurar a sobrevivência dos pescadores.
Para isso, o pescador precisa apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a documentação comprobatória da condição de pescador, o que inclui o registro atualizado emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de um ano da data de início do defeso.
Da decisão liminar, cabe recurso. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas.
O benefício tem como objetivo preservar as espécies que tem a pesca proibida por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e assegurar a sobrevivência dos pescadores.
Para isso, o pescador precisa apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a documentação comprobatória da condição de pescador, o que inclui o registro atualizado emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de um ano da data de início do defeso.
Da decisão liminar, cabe recurso. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas.
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Videoconferência aborda linhas de crédito especiais para agricultores atingidos pela enchente
As linhas de crédito especiais para proteger os agricultores afetados pela enchente deste ano foi o tema da videoconferência realizada ontem (16). O secretário de Estado da Produção Rural, Eron Bezerra, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas, Edimar Vizzoli, foram quem passaram as informações sobre os financiamentos aos gerentes do Idam, prefeituras, secretarias municipais de agricultura, sindicatos, associações e produtores rurais de diversos municípios. O Ministério da Integração Nacional (MIN) divulgou na semana passada três linhas de crédito específicas para o grupo de produtores atingidos pela cheia. O benefício vale apenas para os municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo MIN e tem objetivo de promover a recuperação ou preservação das atividades de produtores rurais. Os financiamentos podem ser tomados para investimento, custeio ou capital de giro. A primeira linha de crédito terá até R$ 100 mil para empréstimo, com taxa de 3,5% ao ano de juros e prazo de até oito anos para pagamento, com três de carência. A segunda vai atender os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os da linha "B" poderão adquirir até R$ 2,5 mil. Os demais, até R$ 12 mil. Ambos terão juros de 1% ao ano, desconto de 40% no valor da parcela pago até o vencimento e dez anos para pagamento com três anos de carência. Os financiamentos serão feitos por meio do Banco da Amazônia e poderão ser adquiridos até o dia 30 de dezembro de 2012. RENEGOCIAÇÃO Além das linhas de crédito especiais, o Banco Central prorrogou para até 2 de janeiro de 2013 o pagamento das parcelas adquiridas para custeio e investimento no âmbito do Pronaf para agricultores familiares e para produtores rurais, de outras linhas. PÓS-ENCHENTE O Governo do Estado começou a distribuir sementes e mudas para os produtores rurais atingidos pela cheia dos rios. A ação pós-enchente pretende beneficiar 43.820 agricultores de todo o Amazonas e é coordenada pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror). Até agora, o prejuízo estimado é da ordem de R$ 34,6 milhões. Sementes de arroz, milho, hortaliças, feijão e malva e mudas de citros, pupunha, guaraná e banana estão entre os insumos a serem distribuídos. Além disso, o Governo do Estado está entregando o Cartão Amazonas Solidário, que destina R$ 400 para vítimas das cheias. A Sepror também está aguardando levantamento de quantos animais precisam de deslocamento de pasto e suporte de alimentação (ração e sal mineral). Os municípios mais prejudicados foram Tonantins, Fonte Boa, Boca do Acre, Tefé, Borba e Careiro da Várzea e Codajás. Pelo menos 10 mil produtores rurais alegam ter perdido sua produção. A informação é do secretário de Estado da Produção Rural, Eron Bezerra. "Esperamos que a cheia deste ano não alcance a de 2009. Naquela tiramos mais de 20 mil animais de dentro d´água para proteger o pequeno produtor", afirmou. As culturas mais afetada, de acordo com o levantamento do Idam, foram as fibras de juta e malva, a mandioca, a banana, macaxeira e a criação de animais. Além da distribuição de sementes e mudas, o Governo do Estado auxilia os produtores rurais com crédito, assistência técnica e comercialização.
Faixas em vários pontos de Manaus pedem veto ao novo Código Florestal
Principais avenidas e a Ponte Rio Negro amanheceram com as faixas.
'Novo Código Florestal anistia quem desmata', diz manifestante.
3 comentários
Faixas foram colocadas em pontos muito frequentados, como a Ponte Rio Negro (Foto: Divulgação/Aline Fidelix)
Mais de 10 faixas foram afixadas, neste domingo (20), em viadutos, passarelas, passagens de nível e na Ponte Rio Negro com os dizeres ‘#vetatudodilmavez’, em referência a análise do novo Código Florestal, que foi alterado pela bancada ruralista e está sob análise da presidentaDilma Rousseff até o dia 25 deste mês. A manifestação faz parte de um movimento nacional de ambientalistas que exigem o veto da presidenta, para que, segundo eles, não aconteça um retrocesso na legislação ambiental.
Faixas em Manaus pedem 'Veta tudo Dilma vez'
Entre outros pontos, as faixas foram penduradas nas Avenidas Torquato Tapajós, Darcy Vargas, Djalma Batista, no viaduto do Coroado, e na Ponte Rio Negro. O temporal da tarde deste domingo enrolou algumas das faixas, que foram retiradas pelos manifestantes. "Não queremos poluir a cidade, queremos apenas transmitir a mensagem", afirmou a bióloga Márcia Cabral, de 30 anos, que participou do movimento.
Ela defende a ideia de que o novo Código Florestal seja debatido pela sociedade. "Cientistas e ambientalistas, assim como a sociedade não foram ouvidos nesse processo, que se trouxer a aprovação do novo código vai gerar um retrocesso na legislação florestal", disse ao G1.
Márcia está otimista quanto ao veto do novo código pela presidenta. "Tenho certeza de que ela está vendo todas essas manifestações por todo o Brasil, e que ela não vai voltar atrás no que disse na sua campanha. O novo Código Florestal anistia aqueles que desmatam no Brasil", finalizou a bióloga.
Dilma reúne ministros para discutir veto ao Código Florestal
A presidenta Dilma tem até o dia 25 deste mês para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Comente
Envie para um amigo
Portal Amazônia, com informações da Agência Brasil
Foto: ABr/Arquivo
BRASÍLIA – Os possíveis vetos ao novo texto do Código Florestal foi tema de reunião que presidenta Dilma Rousseff teve até por volta das 19h30 deste sábado (19) com vários ministros, no Palácio da Alvorada. Ao longo da semana, Dilma e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já haviam se reunido três vezes para tratar do tema.
A presidenta Dilma tem até o dia 25 deste mês para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.
Na reunião de ontem no Palácio da Alvorada estiveram presentes as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Comunicação Social, Helena Chagas; e os ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Mendes Ribeiro, da Agricultura; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.
O texto do novo Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou por motivos jurídicos, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.
Cultivo da mandioca sofre prejuízos com a enchente
Comunidades ribeirinhas abandonadas, plantações inteiras dentro da água e roçados praticamente submersos. O rastro de proporções flagelantes, reflexo da maior cheia dos rios da história do Amazonas, ao longo de dois meses, afeta a economia do Estado, especialmente a plantação de mandioca.
O levantamento parcial dos prejuízos econômicos das inundações, concluído pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), aponta que a cultura agrícola mais afetada é o cultivo da mandioca, com prejuízos que somam R$ 13,8 milhões.
Ainda conforme a Sepror, mais de nove mil toneladas de farinha de mandioca e 1,5 tonelada de macaxeira deixaram de ser produzidas.
Segundo o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), atualmente mais de 60 mil pessoas no Amazonas atuam no cultivo da mandioca, desses, 70% estão de mãos atadas por conta da enchente.
Os fornos usados para a produção de farináceos foram postos sobre os telhados das casas. Para a maioria dos produtores, a única saída é esperar as águas dos rios baixarem.
O produtor Amarildo Lopes, 42, morador da comunidade Terra Nova, no município do Careiro da Várzea (a 25 quilômetros de Manaus), conta que, no início do ano, fez um financiamento de R$ 1,5 mil para investir na produção.
Mas o investimento foi quase por águas abaixo, depois que a cheia dos rios tomou conta de todo o roçado. Para atenuar os prejuízos, ele antecipou a ceifa. “Deu para conseguir uma boa margem com as vendas, mas se não fosse a enchente renderia muito mais”, ressalta.
No contexto econômico, o governo do Estado, por intermédio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), está renegociando as dívidas junto a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), dos produtores rurais que estão com perdas de produção em decorrência da grande enchente.
Assinar:
Postagens (Atom)