A Capitania dos Portos, por seu serviço de registro de embarcações, tem sido criticada. O processo é lento e demorado, o que desto do momento vivenciado pelo setor náutico, que está de vento em popa. Em 2011, 404 lanchas (esporte e recreio) e 87 jet-skis foram licenciadas na Amazônia Ocidental, ante 290 e 38 do ano anterior, respectivamente, aumento de 139% de registros de lanchas e de 229% de jet-skis. Cerca de 90% dessas embarcações, referem-se a licenciamentos do Amazonas. Somente em Manaus, ano passado, foram inscritas 726 embarcações regionais de todos os tipos. A seguir a entrevista com o capitão-de-Mar-e-Guerra, Paulo Cesar Machado.
Apresentada a documentação exigida, qual o prazo para expedição das inscrições provisória e definitiva das embarcações?
Existe um protocolo de requerimento, que é recebido no ato da entrega dos documentos pelo interessado. Este protocolo será válido para navegação por 30 dias. No entanto, o recebimento deste protocolo está condicionado à entrega de todos os documentos necessários para inscrição. Após a verificação qualitativa dos documentos, a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) emite o Título de Inscrição de Embarcação (TIE), apenas para os processos cuja documentação esteja de acordo com as normas. Caso não seja julgado regular, o processo será devolvido ao interessado para as devidas correções, interrompendo a tramitação.
Há pessoas que dizem estar esperando há um ano pelo registro. A Capitania tem gente suficiente para atender a demanda por esse documento?
O quantitativo de pessoas que trabalham no setor de inscrição de embarcações vinha se mostrado suficiente. No entanto, com o grande aumento da demanda resultante do aquecimento da economia e da fiscalização por parte da CFAOC, houve forte acréscimo de serviço.
A inscrição depende apenas da Capitania ou precisa ir para o Rio de janeiro?
As embarcações que possuem Arqueação Bruta (volume total interior de uma embarcação) superior a 100, são inscritas na CFAOC e registradas no Tribunal Marítimo (TM), no Rio de Janeiro. Toda embarcação nacional que possui AB maior que 100 deve ser registrada no Tribunal Marítimo.
No caso do Título de Inscrição da Embarcação (TIE) definitivo é tudo feito por Manaus?
O Título de Inscrição de Embarcação (TIE) é emitido pela CFAOC ou por sua Delegacia e Agências subordinadas, excetuando-se as embarcações, que possuem Arqueação Bruta (AB) superior a 100, que são inscritas na CFAOC e registradas no Tribunal Marítimo (TM), no Rio de Janeiro. Somente nestes casos o processo de inscrição é encaminhado aquele Tribunal.
Quais os erros mais comuns de quem procura a Capitania para registrar embarcações?
As embarcações cujo registro junto ao TM é necessário, quase em sua totalidade recebem papeleta de exigências (PE), aproximadamente 95%. As embarcações com AB menor que 100, que são apenas inscritas na CFAOC, cerca de 70%. Os erros e falhas mais freqüentes são: falta de documentos autenticados, sem firma reconhecida, seguro com quantidade inferior à capacidade de passageiros da embarcação e, sobretudo a entrada da solicitação da inscrição sem ter realizado a vistoria da embarcação (prática comum para informar ao proprietário que o processo já deu entrada na CFAOC). O procedimento correto é solicitar inicialmente a vistoria e, após o recebimento do respectivo laudo, solicitar a inscrição.
O que a Capitania faz informar os usuários sobre os procedimentos corretos?
Como meios de informações dispomos do grupo de atendimento ao público; da Carta de Serviço ao Cidadão, das Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (NPCF-2012), que se encontram disponíveis no site da CFAOC (www.cfaoc.mar.mil.br); além das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) e de diversas orientações sobre o assunto publicadas no site da Diretoria de Portos e Costas (DPC) (www.dpc.mar.mil.br).
Quantas análises de inscrição provisória e permanente são feitas por dia?
Cerca de 10 a 15 processos novos, que se tornam cumulativos com os que receberam Papeleta de Exigência (PE).
Quais os documentos necessários para a emissão de Título de Inscrição de Embarcações de Esporte/Recreio e Jet Ski?
Boletim de Atualização de Embarcações (BADE) - (Anexo 2-A da NORMAM-03/DPC); 2. Procuração, caso aplicável; 3. Requerimento ao Capitão dos Portos (Anexo 2-E da NORMAM-03/DPC); 4. Termo de Responsabilidade (Anexo 3-C da NORMAM-03/DPC); 5. Cópia autenticada da apólice de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM); 6. Prova de propriedade da embarcação (casco e motor); 7. Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ; 8. Comprovante de residência do proprietário; 9. Título de aquisição e comprovante de regularização junto à SRF (embarcações adquiridas no exterior); e 10. Pagamento de Guia de Recolhimento da União. Além de documentos técnicos: 1. Relatório de Vistoria Inicial. Caso falte algum dos documentos, o processo de inscrição não é iniciado.
